Flashcard FC629278
Quem é responsável por realizar o Juízo de Retratação e em que momento ele ocorre?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Quem é responsável por realizar o Juízo de Retratação e em que momento ele ocorre?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O órgão que proferiu a decisão administrativa é o responsável por realizar o Juízo de Retratação, e essa análise deve ocorrer após a interposição do recurso administrativo inicial e antes do envio do processo ao CRPS. Trata-se de uma etapa processual obrigatória no âmbito do INSS para verificar a possibilidade de correção administrativa antes do julgamento pelo Conselho.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em