Flashcard FC629279
Quais são os efeitos quando o INSS se retrata?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Quais são os efeitos quando o INSS se retrata?
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Resposta
Quando o INSS se retrata, ocorre a correção administrativa da decisão originária, o reconhecimento do pleito do segurado e a extinção do objeto do recurso administrativo, tornando desnecessário o prosseguimento ao Conselho.Principais efeitos práticos da retratação pelo INSS:
• A decisão é corrigida administrativamente, refletindo a nova decisão favorável ou ajustada do órgão administrativo.
• O recurso administrativo perde o objeto, porque a pretensão do segurado foi atendida pela correção administrativa.
• O segurado passa a ter implementado o direito reconhecido sem necessidade de julgamento pelo CRPS.
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