Flashcard FC629280
O que acontece quando o INSS mantém a decisão no Juízo de Retratação?
Processo Administrativo (Previdenciário)
O que acontece quando o INSS mantém a decisão no Juízo de Retratação?
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Resposta
Se o INSS mantém a decisão no Juízo de Retratação, o processo segue seu curso normal e é encaminhado ao CRPS para julgamento pelo Conselho, preservando a via recursal administrativa. A manutenção implica que a Administração confirmou seu entendimento e transfere a análise ao órgão colegiado competente para decisão final na esfera administrativa.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em