Flashcard FC629281
Qual a finalidade e a natureza do Juízo de Retratação?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Qual a finalidade e a natureza do Juízo de Retratação?
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Resposta
A finalidade do Juízo de Retratação é possibilitar a correção interna e célere de decisões, promover economia processual e evitar o envio de recursos desnecessários ao Conselho, mantendo a natureza estritamente administrativa do procedimento. Trata-se de uma oportunidade institucional para que o próprio órgão reveja sua posição antes de submeter a matéria a instância colegiada.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em