Flashcard FC629377
O que significa a isenção de carência aplicada ao Serviço Social e à Reabilitação Profissional?
Serviços Previdenciários
O que significa a isenção de carência aplicada ao Serviço Social e à Reabilitação Profissional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A isenção de carência significa que o acesso ao Serviço Social e à Reabilitação Profissional independe do cumprimento de período mínimo de contribuições; são serviços obrigatórios da Previdência de natureza assistencial-técnica destinados à recuperação da capacidade laborativa e à reabilitação para o trabalho, conforme previsto no ordenamento jurídico previdenciário vigente, com amparo no Art. 26, incisos IV e V, da Lei nº 8.213/1991.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em