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O que estabelece o Art. 18, inciso III da Lei nº 8.213/1991?

Serviços Previdenciários

De acordo com o assunto Serviços Previdenciários: Reabilitação Profissional, responda:

O que estabelece o Art. 18, inciso III da Lei nº 8.213/1991?
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Resposta

O Art. 18, inciso III classifica uma das categorias de segurados como trabalhador avulso, identificando-o como sujeito com regime contributivo e regras específicas dentro do RGPS.

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