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Como se relacionam a Lei 8.213/1991 e as instruções normativas do INSS?
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Como se relacionam a Lei 8.213/1991 e as instruções normativas do INSS?
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Resposta
A Lei 8.213/1991 é a norma primária que cria direitos e deveres, enquanto as instruções normativas do INSS traduzem esses comandos em procedimentos administrativos, sem poder inovar no conteúdo da lei.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em