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Quais são passos práticos para aplicar a IN 128/2022 junto à Lei 8.213/1991 em processos administrativos?

Serviços Previdenciários

De acordo com o assunto Serviços Previdenciários: Reabilitação Profissional, responda:

Quais são passos práticos para aplicar a IN 128/2022 junto à Lei 8.213/1991 em processos administrativos?
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Resposta

A aplicação exige primeiro identificar o dispositivo legal relevante, depois verificar se a IN 128/2022 disciplina procedimento correlato e, por fim, adotar a rotina administrativa prevista para a análise do caso.

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