Flashcard FC629408
Como conciliar a prioridade do Art. 88, §1º com outras prioridades previstas em normas administrativas?
Serviços Previdenciários
Como conciliar a prioridade do Art. 88, §1º com outras prioridades previstas em normas administrativas?
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Resposta
A prioridade prevista no artigo integra o conjunto de normas de preferência, devendo ser harmonizada com outras prioridades legais e regulamentares, aplicando-se a solução mais favorável ao segurado quando houver sobreposição.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em