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O que estabelece a Diretriz Participativa do beneficiário prevista no Art. 88, §3º?
Serviços Previdenciários
O que estabelece a Diretriz Participativa do beneficiário prevista no Art. 88, §3º?
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Resposta
A Diretriz Participativa determina que o beneficiário seja protagonista na implementação da política previdenciária, participando ativamente dos processos de avaliação e do fortalecimento das propostas de trabalho institucional, de modo a alinhar ações às necessidades reais dos usuários e promover maior legitimidade nas decisões administrativas.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição do protagonismo do beneficiário e sua finalidade, então decore a ideia de participação para legitimar políticas públicas.
• Fique atento porque a banca pode confundir participação consultiva com decisão final, então lembre que a participação não transfere responsabilidade decisória à população.
• Outro ponto frequente é relacionar a diretriz ao Art. 88, §3º, portanto saiba citar o dispositivo e seu propósito prático.
• Lembre-se de que protagonismo implica envolvimento contínuo, não participação esporádica, para não cair em alternativas simplistas.
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