Flashcard FC629432
O que estabelece a obrigatoriedade de submissão à reabilitação prevista no Art. 62?
Serviços Previdenciários
O que estabelece a obrigatoriedade de submissão à reabilitação prevista no Art. 62?
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Resposta
A lei estabelece que o segurado em gozo de Auxílio por Incapacidade Temporária que for considerado insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deve submeter-se obrigatoriamente ao processo de reabilitação profissional para tentativa de retorno ao trabalho.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição de obrigatoriedade e o sujeito obrigado, então destaque a relação entre o benefício e a exigência da reabilitação.
• Fique atento porque a prova pode perguntar especificamente sobre o termo "insuscetível de recuperação", então saiba explicá-lo como conclusão de avaliação médica pericial.
• Outro ponto frequente é a consequência da recusa injustificada, que costuma ser apresentada como alternativa direta, portanto memorize a sanção correta: suspensão do benefício.
• Lembre-se de distinguir obrigação de reabilitação de outras medidas assistenciais para não confundir alternativas nas questões.
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