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O que é a garantia de manutenção do benefício previdenciário?
Serviços Previdenciários
O que é a garantia de manutenção do benefício previdenciário?
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Resposta
A garantia de manutenção do benefício determina que o pagamento do benefício previdenciário permanece em vigor até que o segurado seja declarado habilitado para exercer atividade que lhe garanta subsistência, assegurando continuidade financeira enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho e não houver decisão médica que ateste a recuperação da capacidade laborativa.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição da garantia de manutenção do benefício, então memorize a regra de continuidade do pagamento até a declaração de habilitação do segurado.
• Fique atento porque questões podem confundir suspensão administrativa com declaração de habilitação, então identifique o marco que efetivamente encerra o pagamento do benefício.
• Outro ponto importante é a ligação direta entre a garantia e a avaliação médica pericial, que costuma ser destacada em enunciados sobre continuidade de benefícios.
• Lembre-se de que a garantia não é eterna; ela cessa com a declaração de que o segurado está habilitado para obter subsistência por atividade laboral ou outra fonte de renda legalmente reconhecida.
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