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Qual é o caráter do atendimento destinado aos segurados segundo o Art. 90?
Serviços Previdenciários
Qual é o caráter do atendimento destinado aos segurados segundo o Art. 90?
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Resposta
O atendimento aos segurados tem caráter obrigatório, o que significa que a prestação dos serviços é dever legal, incluindo aqueles segurados que já se aposentaram mas continuam em atividade, sem dependência exclusiva de disponibilidade orçamentária para a cobertura básica.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige que o candidato identifique o caráter obrigatório do atendimento aos segurados e as exceções aplicáveis.
• Fique atento porque questões podem tentar confundir aposentados em atividade com aposentados sem vínculo, então destaque a permanência do vínculo laboral.
• Outro ponto é a diferença entre obrigação legal e condicionantes orçamentárias, que recai sobre outras categorias.
• Lembre-se de que obrigatoriedade implica dever do Estado, não oferta discricionária.
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