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Quais são as obrigações da Previdência quanto à manutenção dos recursos materiais?
Serviços Previdenciários
Quais são as obrigações da Previdência quanto à manutenção dos recursos materiais?
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Resposta
A Previdência Social tem a obrigação de fornecer, reparar e substituir os aparelhos necessários ao segurado sempre que exigido para manter a eficácia do recurso na reabilitação e no desempenho das atividades laborativas. Essas responsabilidades garantem que os dispositivos permaneçam adequados às necessidades funcionais do beneficiário ao longo do processo reabilitatório.Atos abrangidos pela obrigação de manutenção:
• Fornecimento inicial do aparelho necessário para atenuar a limitação funcional do segurado.
• Reparação dos dispositivos quando houver defeito ou desgaste que comprometa sua função.
• Substituição por novo equipamento quando a reparação não for suficiente para restaurar a utilidade do recurso.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente aborda responsabilidades administrativas da Previdência, então prepare-se para questões que peçam identificar obrigações como fornecimento e manutenção.
• Fique atento porque a banca pode tentar confundir reparação com mera assistência técnica não prevista; destaque que a manutenção visa garantir a função reabilitadora do aparelho.
• Outro formato comum é exigir distinguir entre reparar e substituir, então saiba quando cada medida é adequada segundo a eficácia do aparelho.
• Lembre-se de que essas ações têm caráter funcional e contínuo enquanto persistir a necessidade do segurado.
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