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Quais deveres do empregador são relevantes ao admitir pessoas com deficiência sob a Lei de Cotas?
Serviços Previdenciários
Quais deveres do empregador são relevantes ao admitir pessoas com deficiência sob a Lei de Cotas?
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Resposta
A lei estabelece que, além de reservar vagas, o empregador deve garantir condições de trabalho adequadas, adotando medidas que possibilitem o desempenho das funções por pessoas com deficiência, preservando igualdade de oportunidades e não discriminando.• Disponibilizar adaptações razoáveis no ambiente e nas ferramentas de trabalho para viabilizar o desempenho das funções pelo empregado com deficiência.
• Avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e as capacidades do candidato, promovendo ajustes e treinamento quando necessário para sua integração.
• Assegurar tratamento isonômico, acessibilidade e proteção contra práticas discriminatórias no recrutamento, seleção e manutenção do emprego.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar deveres concretos do empregador, então destaque adaptação do ambiente e não discriminação como pontos-chave para responder alternativas corretamente.
• Fique atento porque podem surgir questões que confundem adaptação razoável com obrigações ilimitadas; saiba identificar o princípio da razoabilidade na exigência de ajustes.
• Outro ponto recorrente é a exigência de treinamento e integração, que costuma aparecer em questões sobre medidas afirmativas no ambiente de trabalho.
• Lembre-se de que a igualdade de oportunidades e a eliminação de obstáculos são princípios que orientam a aplicação prática da cota..
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