Flashcard FC629479
Em caso de prisão de quem sustentava economicamente o beneficiário, o que a Previdência Social assegura?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Em caso de prisão de quem sustentava economicamente o beneficiário, o que a Previdência Social assegura?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Assegura meios indispensáveis de manutenção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em