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Onde a Lei nº 8.213/1991 disciplina a classificação dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social em segurados e dependentes?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Onde a Lei nº 8.213/1991 disciplina a classificação dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social em segurados e dependentes?
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Resposta
Naquelas seções do capítulo que tratam, respectivamente, dos segurados e dos dependentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.
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