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Quem está excluído da condição de segurado facultativo segundo a Lei nº 8.213/1991?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Quem está excluído da condição de segurado facultativo segundo a Lei nº 8.213/1991?
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Resposta
Pessoas que integram as categorias de segurados com filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não incluído nas disposições do art. 11.
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