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Na Lei nº 8.213/1991, em que situações aplica-se a definição de "dia do acidente"?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Na Lei nº 8.213/1991, em que situações aplica-se a definição de "dia do acidente"?
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Resposta
Aplica-se nos casos de doença profissional ou doença do trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
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