Flashcard FC629643
A Lei nº 8.213/1991 considera as contribuições para efeito de período de carência a partir de que momento?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
A Lei nº 8.213/1991 considera as contribuições para efeito de período de carência a partir de que momento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As contribuições são computadas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de competência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em