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De acordo com a Lei nº 8.213/1991, em que hipótese aplica-se a regra de contagem reduzida de períodos para fins de concessão de benefícios previdenciários?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, em que hipótese aplica-se a regra de contagem reduzida de períodos para fins de concessão de benefícios previdenciários?
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Resposta
Aplica-se na hipótese de perda da qualidade de segurado, quando o segurado deixa de possuir a condição de filiado e, posteriormente, efetua nova filiação à Previdência Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - A Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)
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