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Qual fração dos períodos exigidos para obtenção desses benefícios deve ser computada a partir da nova filiação após perda da qualidade de segurado?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Qual fração dos períodos exigidos para obtenção desses benefícios deve ser computada a partir da nova filiação após perda da qualidade de segurado?
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Resposta
Deve ser computada a metade dos períodos exigidos para aquisição do direito aos benefícios referidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - A Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)
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