Flashcard FC629667
A partir de que momento se inicia a contagem da metade dos períodos exigidos quando o segurado volta a se filiar à Previdência Social?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
A partir de que momento se inicia a contagem da metade dos períodos exigidos quando o segurado volta a se filiar à Previdência Social?
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Resposta
A contagem inicia-se a partir da data da nova filiação à Previdência Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - A Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)
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