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Quais benefícios têm seu valor calculado com base no salário-de-benefício na Lei nº 8.213/1991?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Quais benefícios têm seu valor calculado com base no salário-de-benefício na Lei nº 8.213/1991?
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Resposta
A Lei nº 8.213/1991 estabelece que o valor dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por norma especial e os decorrentes de acidente do trabalho, é calculado com base no salário-de-benefício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
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