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Quais benefícios são exceções à regra de cálculo baseada no salário-de-benefício na Lei nº 8.213/1991?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Quais benefícios são exceções à regra de cálculo baseada no salário-de-benefício na Lei nº 8.213/1991?
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Resposta
São exceções o salário-família e o salário-maternidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
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