Flashcard FC629678
De que forma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor deve ser aplicada na correção dos salários-de-contribuição?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
De que forma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor deve ser aplicada na correção dos salários-de-contribuição?
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Resposta
A correção deve obedecer à variação integral do INPC.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - B. Os salários-de-contribuição considerados no cálculo do valor do benefício serão corrigidos mês a mês de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (Incluído pela Lei nº 10.877, de 2004)
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