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Quais categorias de segurados a Lei nº 8.213/1991 contempla para a concessão do benefício de valor mínimo quando não há comprovação dos salários de contribuição no período básico d
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Quais categorias de segurados a Lei nº 8.213/1991 contempla para a concessão do benefício de valor mínimo quando não há comprovação dos salários de contribuição no período básico de cálculo?
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Resposta
São beneficiários o segurado empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - Ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso que tenham cumprido todas as condições para a concessão do benefício pleiteado, mas não possam comprovar o valor de seus salários de contribuição no período básico de cálculo, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo esta renda ser recalculada quando da apresentação de prova dos salários de contribuição. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
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