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A partir de que data a renda mensal inicial recalculada substitui a renda mensal que prevalecia anteriormente?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
A partir de que data a renda mensal inicial recalculada substitui a renda mensal que prevalecia anteriormente?
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Resposta
A renda mensal inicial recalculada substitui a renda anterior a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - A renda mensal inicial, recalculada de acordo com o disposto no art. 35, deve ser reajustada como a dos benefícios correspondentes com igual data de início e substituirá, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que prevalecia até então. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
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