Flashcard FC629700
Na Lei nº 8.213/1991, qual órgão é responsável por manter o cadastro dos segurados para fins de cálculo da renda mensal dos benefícios?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Na Lei nº 8.213/1991, qual órgão é responsável por manter o cadastro dos segurados para fins de cálculo da renda mensal dos benefícios?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Previdência Social é responsável por manter o cadastro dos segurados destinado ao cálculo da renda mensal dos benefícios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - Sem prejuízo do disposto no art. 35, cabe à Previdência Social manter cadastro dos segurados com todos os informes necessários para o cálculo da renda mensal dos benefícios. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em