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Na Lei nº 8.213/1991, que informações o cadastro dos segurados deve reunir para viabilizar o cálculo da renda mensal dos benefícios?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Na Lei nº 8.213/1991, que informações o cadastro dos segurados deve reunir para viabilizar o cálculo da renda mensal dos benefícios?
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Resposta
O cadastro deve reunir todos os dados e informações necessários para o cálculo da renda mensal dos benefícios, inclusive elementos relativos a vínculos e remunerações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - Sem prejuízo do disposto no art. 35, cabe à Previdência Social manter cadastro dos segurados com todos os informes necessários para o cálculo da renda mensal dos benefícios. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
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