Flashcard FC629763
A partir de quando se opera o cancelamento da aposentadoria por invalidez quando o beneficiário retorna voluntariamente ao trabalho?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
A partir de quando se opera o cancelamento da aposentadoria por invalidez quando o beneficiário retorna voluntariamente ao trabalho?
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Resposta
O cancelamento opera a partir da data do retorno.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.
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