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Segundo a Lei nº 8.213/1991, qual é a base de cálculo da aposentadoria por idade?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Segundo a Lei nº 8.213/1991, qual é a base de cálculo da aposentadoria por idade?
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Resposta
A base de cálculo é o salário-de-benefício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - A aposentadoria por idade, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.
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