Flashcard FC629887
Que obrigação o sindicato assume quanto ao repasse do salário-família recebido em nome do trabalhador avulso?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Que obrigação o sindicato assume quanto ao repasse do salário-família recebido em nome do trabalhador avulso?
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Resposta
O sindicato deve distribuí-lo aos trabalhadores avulsos beneficiários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.
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