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Qual condição a Lei nº 8.213/1991 exige para a percepção do salário-maternidade?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Qual condição a Lei nº 8.213/1991 exige para a percepção do salário-maternidade?
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Resposta
A lei exige o afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada como condição para a percepção do salário-maternidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - C. A percepção do salário-maternidade, inclusive o previsto no art. 71-B, está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício. (Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013) (Vigência)
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