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A exigência de afastamento para percepção do salário-maternidade abrange também outras modalidades de salário-maternidade previstas na Lei nº 8.213/1991?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
A exigência de afastamento para percepção do salário-maternidade abrange também outras modalidades de salário-maternidade previstas na Lei nº 8.213/1991?
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Resposta
Sim. A exigência de afastamento aplica-se inclusive às demais modalidades de salário-maternidade previstas na Lei nº 8.213/1991.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - C. A percepção do salário-maternidade, inclusive o previsto no art. 71-B, está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício. (Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013) (Vigência)
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