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Na Lei nº 8.213/1991, qual a porcentagem do valor da aposentadoria a que o segurado teria direito por aposentadoria por invalidez que serve de base para a pensão por morte quando o
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Na Lei nº 8.213/1991, qual a porcentagem do valor da aposentadoria a que o segurado teria direito por aposentadoria por invalidez que serve de base para a pensão por morte quando o segurado não era aposentado?
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Resposta
A pensão por morte corresponde a 100% do valor da aposentadoria a que o segurado teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do falecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75. - O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
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