Flashcard FC629996
A prestação prevista na Lei nº 8.213/1991 é devida obrigatoriamente a quem?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
A prestação prevista na Lei nº 8.213/1991 é devida obrigatoriamente a quem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É devida obrigatoriamente aos segurados, inclusive aos aposentados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - A prestação de que trata o artigo anterior é devida em caráter obrigatório aos segurados, inclusive aposentados e, na medida das possibilidades do órgão da Previdência Social, aos seus dependentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em