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Qual a finalidade do auxílio concedido nos processos de habilitação e reabilitação profissional?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Qual a finalidade do auxílio concedido nos processos de habilitação e reabilitação profissional?
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Resposta
Custear despesas relativas a tratamento ou a exame realizados fora do domicílio do beneficiário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - Será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento.
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