Flashcard FC630027
Que critério é utilizado para verificar se o limite de tempo de serviço foi ultrapassado?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Que critério é utilizado para verificar se o limite de tempo de serviço foi ultrapassado?
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Resposta
Adota-se a soma dos tempos de serviço para verificar se o limite foi ultrapassado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - Quando a soma dos tempos de serviço ultrapassar 30 (trinta) anos, se do sexo feminino, e 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino, o excesso não será considerado para qualquer efeito.
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