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Qual característica essencial deve ter a fonte de custeio para autorizar a criação, majoração ou extensão de benefícios ou serviços da Previdência Social?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Qual característica essencial deve ter a fonte de custeio para autorizar a criação, majoração ou extensão de benefícios ou serviços da Previdência Social?
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Resposta
A fonte de custeio deve ser correspondente ao custeio total, ou seja, capaz de cobrir integralmente os custos decorrentes da medida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125 . - Nenhum benefício ou serviço da Previdência Social poderá ser criado, majorado ou estendido, sem a correspondente fonte de custeio total.
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