Flashcard FC630150
Que risco financeiro a exigência de fonte de custeio total busca evitar no âmbito da Previdência Social?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Que risco financeiro a exigência de fonte de custeio total busca evitar no âmbito da Previdência Social?
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Resposta
Busca evitar a geração de déficit e o comprometimento da sustentabilidade econômico‑financeira e atuarial do regime, preservando seu equilíbrio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125 . - Nenhum benefício ou serviço da Previdência Social poderá ser criado, majorado ou estendido, sem a correspondente fonte de custeio total.
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