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Em que ocasiões devem ser efetuados os reajustes dos valores expressos em moeda corrente na Lei nº 8.213/1991?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Em que ocasiões devem ser efetuados os reajustes dos valores expressos em moeda corrente na Lei nº 8.213/1991?
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Resposta
Os reajustes ocorrem nas mesmas épocas em que se efetuam os reajustes dos valores dos benefícios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 134. - Os valores expressos em moeda corrente nesta Lei serão reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos índices utilizados para o reajustamento dos valores dos benefícios. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001) (Vide Medida Provisória nº 316, de 2006)
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