Flashcard FC630222
Para o cálculo do valor do benefício, como devem ser considerados os salários-de-contribuição?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Para o cálculo do valor do benefício, como devem ser considerados os salários-de-contribuição?
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Resposta
Devem ser considerados respeitando-se os limites mínimo e máximo vigentes nos meses a que se referirem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - Os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do valor de benefício serão considerados respeitando-se os limites mínimo e máximo vigentes nos meses a que se referirem.
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