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Qual condição de segurado é exigida do trabalhador rural para requerer aposentadoria por idade segundo a Lei nº 8.213/1991?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Qual condição de segurado é exigida do trabalhador rural para requerer aposentadoria por idade segundo a Lei nº 8.213/1991?
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Resposta
Exige-se que o trabalhador rural seja segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social na condição aplicável aos trabalhadores rurais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 143. - O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea "a" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.
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