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Por quanto tempo, contado a partir da data de vigência da Lei nº 8.213/1991, o trabalhador rural pode requerer a aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo?
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Por quanto tempo, contado a partir da data de vigência da Lei nº 8.213/1991, o trabalhador rural pode requerer a aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo?
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Resposta
Durante quinze anos, contados a partir da data de vigência da lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 143. - O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea "a" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.
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