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Art. 194. A segurança social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a garantir os direitos relativos à saúde, à prev
Constituição Federal (CF/88)
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Resposta
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em