Flashcard FC634302
Que avaliação o CGIBS deve realizar periodicamente sobre sua atuação?
Leis Complementares Federais Tributárias
Que avaliação o CGIBS deve realizar periodicamente sobre sua atuação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Realizar avaliação quinquenal da eficiência, eficácia e efetividade de suas atividades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, de forma integrada, exclusivamente por meio do CGIBS, as seguintes competências administrativas relativas ao IBS:
§ 1º Além do previsto no caput deste artigo, compete ao CGIBS:
V - realizar avaliação quinquenal da eficiência, da eficácia e da efetividade de que trata o art. 475 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em