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Quantos Vice-Presidentes compõem a Vice-Presidência?

Leis Complementares Federais Tributárias

De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 227/2026 Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), responda:

Quantos Vice-Presidentes compõem a Vice-Presidência?
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Resposta

A Vice-Presidência é composta por dois Vice-Presidentes.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - A Vice-Presidência é composta de 2 (dois) Vice-Presidentes.

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