Flashcard FC634489
Que norma disciplina os termos da substituição do Presidente pelo Primeiro Vice-Presidente?
Leis Complementares Federais Tributárias
Que norma disciplina os termos da substituição do Presidente pelo Primeiro Vice-Presidente?
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Resposta
O regimento interno do CGIBS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - O Primeiro Vice-Presidente substitui, nos termos do regimento interno do CGIBS, o Presidente em suas ausências e em seus impedimentos.
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