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A que órgão da estrutura do CGIBS a Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas está subordinada?

Leis Complementares Federais Tributárias

De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 227/2026 Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), responda:

A que órgão da estrutura do CGIBS a Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas está subordinada?
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Resposta

Está subordinada ao Conselho Superior do CGIBS.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - A Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas, órgão subordinado ao Conselho Superior do CGIBS e dirigido pelo Primeiro Vice-Presidente, é responsável pelas atividades de ouvidoria e interlocução institucional do CGIBS.

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